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SERVIÇO

População tem até segunda-feira para sugerir onde Roraima deve investir R$ 11,3 bilhões em 2027

Moradores de Roraima têm até segunda-feira (23) para indicar, em formulário na internet, quais áreas devem receber prioridade no orçamento estadual de R$ 11,3 bilhões previsto para 2027.

Equipe Editorial do Grupo RTV de Comunicação·16h10
Foto: Marley Lima/ALE-RR

Os moradores de Roraima têm até segunda-feira (23) para indicar quais áreas devem receber prioridade na aplicação dos recursos públicos estaduais em 2027. A consulta pública é promovida pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e faz parte da discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento de R$ 11,3 bilhões para o próximo ano.

A participação é gratuita e acontece pela internet, em um formulário eletrônico. Cada participante pode escolher uma ou mais áreas que considera prioritárias e descrever os investimentos que gostaria de ver realizados no seu bairro, município ou comunidade.

Até o momento, segurança pública concentra o maior número de indicações, seguida por saúde, educação e desporto. A lista de temas disponíveis inclui ainda infraestrutura, agricultura, habitação, cultura, esporte e lazer, emprego e geração de renda.

A consulta também abre espaço para políticas públicas voltadas a grupos específicos, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, pessoas LGBTQIAPN+ e povos indígenas.

A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia, deputada Catarina Guerra (União), afirmou que a iniciativa busca identificar as principais necessidades dos moradores e ampliar a participação popular nas decisões sobre o dinheiro público.

“É como se o Estado estivesse fazendo uma ligação para cada cidadão, perguntando: se você pudesse pedir que alguma coisa fosse realizada para melhorar seu bairro, sua cidade ou seu município, o que seria? É essa oportunidade que a Assembleia Legislativa oferece, para que cada pessoa possa apresentar suas necessidades, sem limitações”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Everton (União), destacou a importância de ouvir moradores da capital e do interior durante a elaboração do orçamento.

“Quem vive nos municípios sabe onde estão as maiores dificuldades e o que precisa melhorar. Por isso, queremos ouvir a população e conhecer de perto suas prioridades. Nossa responsabilidade é ouvir essas demandas e trabalhar para que sejam consideradas na construção do orçamento”, declarou.

Como o dinheiro está distribuído

A consulta faz parte da discussão do Projeto de Lei nº 155/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual de 2027. Do total de R$ 11,3 bilhões, cerca de R$ 9,78 bilhões estão previstos para despesas correntes, que cobrem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração estadual. Outros R$ 838,5 milhões são destinados a despesas de capital, que abrangem investimentos, aquisição de equipamentos e outras aplicações.

O projeto ainda reserva R$ 258,3 milhões para emendas parlamentares individuais e coletivas, por meio das quais os deputados indicam a destinação de recursos para áreas e localidades do estado.

Encerrado o prazo das sugestões populares e apresentadas as emendas parlamentares, a proposta segue para análise do relator da matéria. O parecer será depois submetido ao plenário da Assembleia. As contribuições da população são analisadas durante a tramitação e encaminhadas ao Poder Executivo para consideração no planejamento das ações governamentais.

A consulta pública é realizada pela Assembleia Legislativa desde 2023, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão sobre a distribuição dos recursos estaduais. O texto integral do projeto pode ser consultado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no endereço sapl.al.rr.leg.br.

Serviço

O quê: consulta pública sobre o orçamento estadual de 2027. Prazo: até segunda-feira (23). Como participar: pelo formulário eletrônico disponibilizado pela Assembleia Legislativa de Roraima, selecionando as áreas prioritárias e descrevendo os investimentos desejados. Quanto custa: nada. Projeto: PL nº 155/2026, com texto integral no SAPL (sapl.al.rr.leg.br).