Defensoria Pública orienta vítimas de racismo sobre onde denunciar em Roraima
A Defensoria Pública do Estado de Roraima orienta vítimas de discriminação racial sobre canais de denúncia e atendimento jurídico gratuito na capital e em nove municípios do interior.
Foto: Nilzete Franco/FolhaBVA Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) atua como uma das portas de entrada para quem teve direitos violados por discriminação racial e orienta a população sobre onde denunciar e como buscar atendimento jurídico gratuito. A orientação foi divulgada na sexta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra.
Segundo o Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Roraima tem 413.689 pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, o equivalente a cerca de 65% da população do estado.
A discriminação racial é crime. A Lei nº 7.716/1989, atualizada pela Lei nº 14.532/2023, estabelece punições para práticas de racismo e injúria racial. Na Defensoria, o tema é acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (GPDH), que também atua na defesa de grupos e comunidades diante de violações de direitos humanos.
Coordenadora do GPDH e vice-presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a defensora pública Jeane Xaud afirma que o racismo não se limita a ofensas explícitas e pode aparecer em instituições, nas relações de trabalho, no acesso a serviços e em comportamentos cotidianos.
“A Defensoria Pública é uma porta de entrada para essas denúncias. As vítimas não devem deixar de buscar ajuda por desconhecerem os procedimentos ou por receio de denunciar”, afirmou a defensora.
Entre as formas citadas pela Defensoria estão o racismo individual, praticado por meio de atitudes e ofensas dirigidas a uma pessoa; o institucional, quando práticas de organizações contribuem para a exclusão racial; o estrutural, ligado a desigualdades historicamente incorporadas à sociedade; e o recreativo, quando comentários racistas são disfarçados de brincadeiras.
Jeane Xaud chama atenção para situações em que a discriminação se mistura a outras formas de violência. Segundo ela, uma mulher atendida por violência doméstica pode também ser ofendida em razão da condição racial, e esse aspecto pode passar despercebido se o atendimento não considerar as questões raciais.
Onde denunciar e buscar atendimento
Vítimas de discriminação racial podem procurar qualquer delegacia da Polícia Civil para registrar a ocorrência. Roraima não tem delegacias especializadas em crimes de racismo, mas todas as unidades devem estar preparadas para receber as denúncias. Também é possível registrar denúncia anônima pelo Disque 100. Em casos de violência contra a mulher com discriminação racial no contexto doméstico e familiar, o Disque 180 pode ser acionado.
Em Boa Vista, o atendimento da DPE-RR é feito na avenida Sebastião Diniz, nº 1.165, Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. A instituição também tem unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. O agendamento pode ser feito pelo DIVA, no WhatsApp (95) 2121-0264.


