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Tecnologia

EUA passam a exigir licença para exportar chips avançados de IA ao Brasil

O Bureau of Industry and Security, do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, passou a exigir licença para a venda de chips avançados de inteligência artificial ao Brasil. A medida vale também para Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia e não é uma proibição geral.

Equipe Editorial do Grupo RTV de Comunicação·19h48
Foto: Imagem ilustrativa: fdecomite / Flickr (CC BY 2.0)

O Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, divulgou nesta segunda-feira (16) uma norma que passa a exigir licença para a exportação de chips avançados de inteligência artificial ao Brasil. A medida alcança ainda Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia, países que Washington classifica como de alto risco de desvio de componentes.

A exigência não representa proibição de venda ao país: cada pedido passa a ser analisado caso a caso. A norma entra em vigor com a publicação no Federal Register, o diário oficial norte-americano, e prevê um período de transição de 90 dias para determinados serviços de acesso remoto já existentes.

O texto abre exceção para destinatários ou usuários finais sediados nos Estados Unidos, ou cuja controladora final seja norte-americana, desde que cumpram obrigações de informação.

A regra também alcança data centers que prestem volumes significativos de processamento a empresas de países sujeitos a restrições, incluindo a China. Na prática, o controle sobre o aluguel remoto de capacidade computacional passa a se aproximar do que já vale para a remessa física de equipamentos.

Projetos de expansão de infraestrutura de inteligência artificial no Brasil podem depender da análise das licenças, da identificação dos usuários finais e do enquadramento dos componentes. O efeito sobre prazos e investimentos ainda depende da forma como as regras serão aplicadas. Até a publicação desta reportagem não havia manifestação oficial do governo brasileiro sobre a medida.