Fux leva ao plenário físico do STF o julgamento sobre a transição do fim da escala 6x1
Pedido de destaque do ministro Luiz Fux retirou do plenário virtual o julgamento sobre as regras de transição para o fim da escala 6x1. A análise recomeça no plenário físico, e o calendário de redução da jornada segue marcado para 16 de dezembro.
Foto: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou no sábado (14) um pedido de destaque que interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Com a decisão, a análise sai do ambiente virtual e recomeça no plenário físico da Corte, com novas sustentações orais das partes e nova votação dos ministros.
O pedido de destaque é um instrumento regimental: ele não representa posição sobre o mérito da causa, mas determina que o caso seja julgado presencialmente, sem o aproveitamento dos votos já registrados. Cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data da sessão, ainda não definida.
Até que o plenário volte a examinar o tema, segue valendo a decisão liminar do ministro Flávio Dino, proferida na semana passada, que manteve o calendário previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso. Pelo cronograma, a transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.
A liminar também criou uma regra de adaptação para as empresas: na ausência de acordo ou convenção coletiva firmada até 15 de dezembro de 2026, as 42 horas semanais podem ser distribuídas em cinco dias de trabalho, com jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, sem incidência de adicional de hora extra sobre os 24 minutos que excedem a oitava hora. A decisão determina ainda que a mudança observe a neutralidade salarial, preservando a remuneração de quem passa a cumprir a jornada menor.
O tema chegou ao Supremo depois que entidades empresariais questionaram pontos da emenda constitucional e pediram mais tempo de adaptação. Enquanto não há nova data de julgamento, empregadores e sindicatos seguem negociando acordos coletivos para definir como a jornada será distribuída a partir de dezembro.
