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Economia

Senado aprova texto-base do pacote de ajuste fiscal, com economia estimada em até R$ 60 bilhões

O Senado aprovou por 45 votos a 31 o texto-base do pacote de ajuste fiscal, que prevê economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com corte linear de benefícios tributários e limite menor para o crescimento dos gastos públicos.

Equipe Editorial do Grupo RTV de Comunicação·15h40
Foto: Eurico Zimbres / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)

O Senado Federal aprovou, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o texto-base do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta, que tramita como projeto de lei complementar, prevê economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 e segue agora para a votação dos destaques, etapa em que os senadores podem alterar pontos específicos do texto.

Entre os principais pontos aprovados estão o corte linear de 10% nos benefícios tributários e a redução do limite de crescimento dos gastos públicos, que passa de 2,5% para 2% acima da inflação. O projeto também cria novas regras para o bloqueio de despesas ao longo do ano.

O texto estabelece ainda prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46,3 mil, e permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.

A tramitação acelerada é alvo de críticas no próprio Congresso. Parlamentares da oposição classificam o pacote como tímido, cobram cortes mais profundos de despesas e articulam mudanças antes da conclusão da votação. Do lado do governo, a avaliação é de que a proposta preserva programas sociais e ajuda a abrir espaço para a queda dos juros.

A conclusão da votação define quanto do esforço fiscal anunciado chega de fato ao Orçamento de 2027 e influencia as projeções de inflação e de juros acompanhadas pelo mercado, que afetam o custo do crédito para famílias e empresas em todo o país.