O Governo de Roraima e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter) iniciaram, nesta quarta-feira (21), as discussões sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Educação. Entre as propostas apresentadas estão mudanças nas progressões horizontais e a ampliação do prazo para enquadramento funcional, de 90 para 180 dias. As medidas ainda dependem de análise técnica e jurídica do Estado.

A reunião foi conduzida pela Casa Civil e teve como objetivo receber as demandas da categoria, alinhar os encaminhamentos institucionais e dar início à avaliação das minutas que propõem alterações nas Leis Estaduais nº 892 e nº 1.672, relacionadas à carreira de professores e técnicos administrativos da Educação.

Propostas serão analisadas pela Procuradoria-Geral do Estado

Durante o encontro, o secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, informou que os documentos apresentados pelo sindicato serão encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR), responsável pela análise da legalidade e da viabilidade das propostas.

Segundo Mesquita, o governo pretende avaliar as reivindicações com responsabilidade e considerar a possibilidade de implementação das mudanças, desde que haja respaldo na legislação vigente.

A análise jurídica será uma etapa fundamental para verificar quais medidas poderão avançar e quais procedimentos serão necessários para uma eventual alteração nas regras da carreira.

Sindicato propõe ampliar prazo para enquadramento

De acordo com o presidente do Sinter, Márcio Silva de Jesus, a categoria apresentou minutas voltadas à reestruturação do plano de carreira, com atenção especial às progressões funcionais.

Outra reivindicação é a alteração do prazo para que os servidores solicitem o enquadramento previsto na legislação. Conforme o sindicato, o período estabelecido anteriormente é de 90 dias, e a proposta apresentada busca ampliar esse prazo para 180 dias.

A mudança, caso aprovada, poderá oferecer mais tempo para que os profissionais interessados providenciem os procedimentos necessários ao enquadramento. No entanto, a proposta ainda precisa passar pelas etapas de avaliação e aprovação competentes.

Próximas etapas

O encontro marcou o início das tratativas entre o governo estadual e a representação sindical. Novas reuniões deverão ser agendadas para aprofundar as discussões, avaliar os pareceres técnicos e jurídicos e definir os possíveis encaminhamentos.

Até o momento, não há confirmação de aprovação das mudanças propostas. A efetivação de eventuais alterações dependerá da conclusão das análises e do cumprimento dos procedimentos legais aplicáveis.

A Roraima TV continuará acompanhando as negociações e os desdobramentos que possam impactar professores, técnicos administrativos e demais profissionais da rede estadual de Educação.

Equipe Editorial – Roraima TV