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Economia

Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano, aponta estudo da Fazenda

Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas estima que a regulação concorrencial das grandes plataformas digitais pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. O PL 4.675/2025 tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

Equipe Editorial do Grupo RTV de Comunicação·16h06
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A regulação concorrencial das big techs pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa é de um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, divulgado nesta segunda-feira (16), enquanto o projeto que trata do tema tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O cálculo parte do efeito de mais concorrência sobre preços e tarifas cobrados pelas empresas de tecnologia. O estudo considera os segmentos mais expostos a riscos concorrenciais dentro de um mercado de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do Produto Interno Bruto.

O benefício projetado corresponde a algo entre 0,1% e 0,4% do PIB, ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano. A conta assume queda de preços de 10% a 33% nos segmentos analisados e contabiliza apenas os efeitos diretos dessa redução, sem incluir ganhos de qualidade, variedade, inovação e acesso a mercado.

O texto em discussão é o PL 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. Ele dá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, novos instrumentos para fiscalizar empresas de relevância sistêmica nos mercados digitais. Os critérios incluem faturamento anual acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, mas a designação é individualizada e não automática.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode ajudar a distribuir de forma mais justa os ganhos econômicos gerados pelas plataformas. Segundo ele, o estudo dá evidências mais concretas dos efeitos econômicos positivos esperados.

O relator na Câmara é o deputado Aliel Machado (PV-PR). Aprovado ali, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.