O Governo de Roraima, por meio da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), realiza nesta quarta-feira, 11 de junho, a entrega de 500 escrituras públicas a moradores de conjuntos habitacionais em Boa Vista. A cerimônia acontece na Escola Estadual Militarizada Irmã Teresa Parodi, localizada no Vila Jardim, a partir das 15h, e representa um avanço significativo na regularização fundiária no estado.

Os beneficiados são mutuários dos residenciais Vila Jardim, Manaíra, Uailã, Auaris, Makunaíma e Pérola. A concretização dessa entrega é fruto do programa "Aqui Tem Dono" e foi impulsionada pela Portaria 1248/2023 do Ministério das Cidades, que permitiu a quitação de contratos de imóveis da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, desde que tivessem mais de 50% das prestações já pagas.

Além da quitação, os moradores foram amparados por um acordo intermediado pelo governador Antonio Denarium, que resultou na dispensa do pagamento das taxas cartoriais junto à Caixa Econômica Federal, ao 1º Cartório de Imóveis de Boa Vista e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima. A Codesaima conduziu campanhas de convocação para que os moradores comprovassem a aptidão para receber a Carta de Quitação da Caixa, documento essencial para a emissão gratuita das escrituras.

“São mais de 5 mil imóveis que serão totalmente regularizados, como determinou o governador Antonio Denarium. Essa ação é fruto de uma grande parceria do Governo do Estado, Cartório de Imóveis, Caixa Econômica e Tribunal de Justiça de Roraima, através da Corregedoria”, destacou a presidente da Codesaima, Maria Dantas, ressaltando o esforço conjunto para garantir a segurança jurídica da moradia.

Funcionários da Codesaima realizaram, ao longo da semana, a notificação dos moradores aptos a receberem o documento. Karol Costa, coordenadora do programa "Aqui Tem Dono", reforçou o convite: “Aqueles que receberam convites em suas residências, por telefone ou WhatsApp estão convidados para mais um evento do programa Aqui Tem Dono”.