Em carta pública divulgada na noite de domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu duramente os argumentos utilizados pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para justificar a tarifa de 50% imposta unilateralmente ao Brasil. Trump havia atribuído a medida a uma suposta perseguição contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além de críticas a decisões judiciais brasileiras que afetam cidadãos norte-americanos e empresas de tecnologia. Barroso classificou o argumento como “uma compreensão imprecisa dos fatos” e afirmou: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”.

A resposta do chefe do Judiciário brasileiro foi motivada por uma carta de Trump enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana anterior. No documento, o ex-presidente dos EUA apontou como motivação para as novas tarifas as investigações em curso contra Bolsonaro e seus aliados, algumas das quais envolvem cidadãos com residência nos EUA e têm repercussões sobre empresas norte-americanas ligadas a redes sociais.

Barroso, em sua resposta, adotou tom firme e objetivo ao afirmar que as decisões do STF seguem estritamente o devido processo legal e são realizadas de maneira pública, transparente e com amplo direito à defesa. “Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, escreveu.

O ministro também fez um panorama histórico das tentativas de ruptura institucional no Brasil, destacando eventos que, segundo ele, escalaram desde 2019 e culminaram na tentativa de golpe de Estado investigada atualmente no STF. Entre os episódios mencionados: tentativa de atentado com bomba no aeroporto de Brasília, explosivos encontrados nos arredores do STF, ataques às sedes de instituições públicas e disseminação de fake news sobre o sistema eleitoral.

Barroso foi categórico ao afirmar que, ao contrário da narrativa difundida por Trump, os processos contra Bolsonaro e aliados estão amparados por provas, inquéritos conduzidos pela Polícia Federal e denúncias formalizadas pelo Ministério Público. Em um dos trechos mais contundentes da carta, o ministro revelou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apurou um plano para o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, supostamente articulado durante o planejamento do golpe.

“Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, escreveu o presidente do STF.

Barroso também negou qualquer censura por parte da Corte e mencionou a recente decisão que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais. Ele classificou a medida como “moderada e menos rigorosa que a regulação europeia”, ressaltando que a liberdade de expressão, de imprensa e de empresa continua preservada.

A carta de Barroso marca um posicionamento institucional inédito do Supremo Tribunal Federal diante de uma decisão de política internacional com motivações ligadas à crise democrática brasileira recente. Ao mesmo tempo em que rebate a acusação de perseguição política, o ministro reforça a legitimidade das ações do Judiciário e a centralidade do STF na defesa da ordem constitucional.

A crise diplomática com os EUA ganha novo contorno, e a resposta do Judiciário brasileiro fortalece a imagem de independência e maturidade das instituições nacionais perante a comunidade internacional. A Roraima TV acompanhará os desdobramentos políticos e econômicos desta escalada de tensões comerciais e institucionais, mantendo seu compromisso com a informação rigorosa e o interesse público. 

Equipe Editorial – Roraima TV