A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) lançou nesta terça-feira (23) a Coletânea de Legislações da Pessoa com Deficiência, documento inédito que reúne normas nacionais, estaduais e municipais relacionadas à inclusão e à acessibilidade.

O material foi apresentado durante o evento “Roraima Acessível é com mais inclusão: ações de cidadania, educação e valorização das pessoas com deficiência”, que marcou a abertura da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência (21 a 27 de setembro), dentro da programação do Setembro Verde.

Produzida pela Escola Superior da Defensoria (Esdep), a coletânea consolida leis em um único volume, com versão digital disponível por QR Code e no site oficial da DPE-RR. A publicação foi pensada para apoiar tanto pessoas com deficiência quanto profissionais e instituições que atuam na garantia de direitos e no enfrentamento ao capacitismo.

O defensor público-geral do Estado, Oleno Matos, destacou a importância da iniciativa. “Com a disponibilização da coletânea, buscamos reforçar que a inclusão também nasce do acesso à informação. Esse material contribui para enfrentar o capacitismo e apoia quem deseja conhecer e exercer seus direitos”, afirmou.

A secretária do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), Tânia Soares, ressaltou o alcance do Setembro Verde, que dá visibilidade às ações em favor da infância, juventude e, especialmente, das pessoas com deficiência. “Este evento busca ampliar a visibilidade das pessoas com deficiência, demonstrando o potencial de cada indivíduo, independentemente do tipo ou nível de deficiência”, disse. Segundo ela, estima-se que cerca de 100 mil pessoas em Roraima vivam com algum tipo de deficiência.

Já a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), Luciana Lucena, lembrou que a Semana da Inclusão é prevista em lei estadual e promove união e troca de experiências entre associações. Ela adiantou que a programação inclui debates sobre empreendedorismo, saúde, cultura, esporte e empregabilidade.

Com a publicação da coletânea e as atividades da Semana da Inclusão, a Defensoria e seus parceiros reforçam o compromisso de garantir cidadania, fortalecer políticas públicas e ampliar a conscientização em defesa da igualdade de oportunidades.