A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) abriu inscrições para 40 vagas da edição temática “Direito de Amar” do casamento coletivo “Enfim, Casados!”. A iniciativa, voltada a reeducandos da Penitenciária Agrícola Monte Cristo (PAMC), será realizada no dia 7 de novembro, às 9h30, dentro da unidade prisional em Boa Vista.

As inscrições seguem até 20 de outubro, das 8h às 12h, no prédio da DPE-RR, localizado na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, Centro da capital.

A ação conta com apoio da Vara Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), do Cartório do 2° Ofício e da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Para participar, é necessário que pelo menos um dos noivos esteja sob custódia do Estado na PAMC.

Segundo a defensora pública e coordenadora da ação, Elceni Diogo, o projeto vai além da formalização civil da união. “O casamento para o reeducando não é apenas um direito, mas também uma ferramenta de ressocialização. Quando uma pessoa privada de liberdade se casa, ela ganha certamente um novo horizonte”, explicou.

Podem participar brasileiros ou migrantes residentes em Boa Vista, com idade mínima de 16 anos (menores de 18 devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis). Os interessados precisam estar solteiros, divorciados ou viúvos. A documentação exigida varia conforme o estado civil e deve ser apresentada em original, sem rasuras. Além disso, cada casal deve indicar duas testemunhas maiores de idade que saibam ler e escrever.

O edital da ação está disponível no site oficial da Defensoria, que também divulgará a lista dos casais contemplados, juntamente com o mural da instituição e o perfil oficial no Instagram @defensoriarr.

A edição “Direito de Amar” reforça a importância do acesso à cidadania e busca oferecer dignidade e fortalecimento dos vínculos familiares, mesmo em situação de privação de liberdade.