A Central de Atendimento e Peticionamento Inicial Indígena (CAPI), localizada no Núcleo de Apoio Waimiri Atroari (NAWA), completou quatro anos de funcionamento nesta quarta-feira (5) com um resultado histórico: a erradicação do sub-registro civil e a emissão de CPF diretamente no território indígena.

Criada pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), a unidade é a primeira do tipo no Brasil, totalmente administrada por agentes indígenas. A CAPI representa um marco no acesso à justiça e na promoção da cidadania dentro das comunidades tradicionais, especialmente entre os mais de 2,700 indígenas Waimiri Atroari (ou Kinjas, como se autodenominam).

Desde agosto, após parceria entre a Receita Federal e a Associação Comunidade Waimiri Atroari, o serviço de emissão de CPF passou a ser realizado dentro do território, garantindo autonomia e agilidade no atendimento. Só nos primeiros meses, 193 documentos foram emitidos sem que os indígenas precisassem sair da terra tradicional.

A defensora pública Elceni Diogo, idealizadora do projeto, destaca a importância do documento para o exercício da cidadania.

“Depois da certidão de nascimento, o CPF é hoje o documento mais importante, porque é ele que permite acessar serviços de saúde, benefícios assistenciais e diversos outros direitos. É o número que nos identifica formalmente no país”, explicou.

A adesão da Receita Federal ocorreu após visita técnica da Superintendência Regional Norte, que ouviu diretamente da comunidade as necessidades de documentação. Hoje, o atendimento é feito pelos próprios indígenas, capacitados pela Defensoria e pela Receita.

A iniciativa, que nasceu para garantir documentação básica e fortalecer a autonomia dos Kinjas, se transformou em referência nacional de protagonismo indígena. O modelo da CAPI já recebeu reconhecimento no Concurso de Práticas Exitosas do Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (CONADEP), conquistando o primeiro lugar em 2022, em Goiânia.

Com base no sucesso do projeto, a Defensoria prepara a expansão do modelo para outras etnias de Roraima, como Ingarikó e Wai-Wai, após consultas comunitárias e elaboração de relatórios técnicos.

“Já fizemos estudos, relatórios e planejamento. As comunidades aprovaram o projeto, e agora dependemos apenas de recursos para executá-lo”, afirmou Elceni Diogo.

Localizada às margens da BR-174, entre Roraima e Amazonas, a CAPI Waimiri Atroari se consolida como exemplo de autonomia, inclusão e fortalecimento cultural, reafirmando o papel da Defensoria Pública na garantia de direitos fundamentais aos povos indígenas.