As mudanças previstas na reforma tributária têm gerado dúvidas entre microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país, especialmente sobre como as novas regras podem impactar o controle do faturamento, a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações fiscais. Em Roraima, o Sebrae tem intensificado a orientação para apoiar os pequenos negócios durante o período de transição.

A reforma promove alterações na tributação sobre o consumo e amplia o uso de tecnologia no cruzamento de dados fiscais. Para o MEI, o enquadramento no Simples Nacional permanece, mas o novo cenário exige mais organização financeira, acompanhamento mensal das receitas e atenção redobrada às regras.

Segundo a analista técnica do Sebrae Roraima, Leiliane Melo, uma das mudanças mais relevantes está relacionada à emissão da nota fiscal eletrônica. De acordo com ela, a obrigatoriedade deixa de se restringir apenas às vendas para pessoas jurídicas.

“A emissão de nota fiscal passa a ser exigida também nas vendas para pessoas físicas, o que amplia o registro das operações e facilita o acompanhamento das receitas”, explicou.

Na prática, isso significa que o microempreendedor deverá formalizar todas as vendas, inclusive aquelas feitas diretamente ao consumidor final. Ainda segundo a analista, o controle detalhado das operações passa a ser essencial para evitar problemas futuros, especialmente com o aumento do cruzamento de informações fiscais.

Outro ponto que exige atenção é o cálculo do faturamento anual. Leiliane alerta que valores recebidos tanto no CPF quanto no CNPJ poderão ser somados quando estiverem vinculados à mesma atividade econômica.

“Se o microempreendedor recebe parte dos pagamentos no CPF e parte no CNPJ, essas receitas poderão ser consideradas para o cálculo do faturamento”, destacou.

Com isso, aumenta o risco de ultrapassar o limite permitido sem perceber, principalmente para quem não acompanha as entradas financeiras mês a mês.

Em relação ao teto anual, o limite do MEI permanece em R$ 81 mil por ano, o equivalente a cerca de R$ 6.750 mensais. Há uma proposta em tramitação para ampliar esse valor para até R$ 144 mil, mas, até o momento, a mudança ainda não foi aprovada.

O diretor-superintendente do Sebrae Roraima, Emerson Baú, avalia que a reforma tributária traz um recado claro ao microempreendedor: a informalidade tende a diminuir.

“O avanço da tecnologia e do cruzamento de dados permite que a Receita Federal tenha uma visão mais precisa da movimentação financeira, tanto no CPF quanto no CNPJ”, explicou.

Segundo ele, o modelo do MEI continua existindo, mas o ambiente de controle se torna mais rigoroso. “Não dá mais para misturar conta pessoal com conta do negócio ou receber parte fora. O sistema identifica essas inconsistências com muito mais facilidade”, alertou.

A orientação técnica tem ajudado empreendedores a lidar com o novo cenário. É o caso de Kelvis Carlos, da empresa TotalKar, que participa do projeto Negócios sobre Rodas e recebe acompanhamento do Sebrae. Segundo ele, a área tributária sempre foi um dos pontos mais sensíveis da rotina empresarial.

“A gente acha que toda mudança vem para dificultar, mas quando entende melhor percebe que a proposta é simplificar para quem faz o certo”, avaliou.

Como parte das ações de orientação, o Sebrae Roraima realiza no dia 10 de fevereiro a oficina “Reforma Tributária e as ALCs de Roraima”. O encontro será realizado no formato de mesa-redonda, com a participação de especialistas e de um representante da Suframa, para esclarecer os impactos das mudanças no estado.

A oficina é gratuita e destinada a pessoas jurídicas. As inscrições estão disponíveis no site oficial do Sebrae.

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