O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a inelegibilidade do ex-deputado estadual Jalser Renier, que permanece impedido de disputar eleições até o ano de 2030. A decisão foi tomada após a Corte rejeitar novo recurso apresentado pela defesa.

De acordo com documentos judiciais, o recurso buscava reverter a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar, determinada após a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. No entanto, os ministros entenderam que não foram apresentados elementos novos capazes de modificar o entendimento já consolidado em julgamentos anteriores.

Com a decisão, o cenário jurídico permanece inalterado, mantendo os efeitos da cassação realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima em fevereiro de 2022. Na ocasião, o ex-deputado teve o mandato interrompido após processo interno que apontou violação de normas éticas da função parlamentar.

Ainda segundo a decisão, o Supremo reafirmou a legalidade do procedimento que resultou na perda do mandato e na consequente suspensão dos direitos políticos, o que impede a participação em eleições durante o período estabelecido pela legislação.

O caso não envolve, até o momento, nova análise de mérito sobre os fatos que levaram à cassação, mas sim a manutenção das decisões já transitadas nas instâncias competentes.

A reportagem buscou contato com a defesa do citado, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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Equipe Editorial – Roraima TV