ALERR detalha regra para desconto no salário de deputados faltosos

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) informou que deputados estaduais podem sofrer descontos na remuneração por faltas não justificadas às sessões plenárias. Segundo esclarecimento enviado pela Superintendência de Comunicação da Casa ao portal Panorâmica News, o Regimento Interno prevê a perda de 1/30 do subsídio por ausência, conforme as condições estabelecidas na norma.

O posicionamento ocorre em meio a questionamentos sobre a retomada das atividades presenciais dos parlamentares. De acordo com a reportagem do Panorâmica News, houve adiamentos no retorno efetivo das sessões e poucas reuniões plenárias desde o fim do recesso parlamentar.

O que diz o Regimento Interno?

A regra está prevista no artigo 119 da Resolução nº 8/2023, que condiciona o recebimento do subsídio à presença dos deputados nas sessões ordinárias e extraordinárias.

O parágrafo 4º estabelece que o parlamentar que deixar de comparecer às sessões ou deixar de votar, ressalvadas as hipóteses previstas na norma, deixará de receber 1/30 do subsídio por ausência.

Na prática, o dispositivo prevê uma redução proporcional da remuneração para faltas sujeitas à penalidade. A aplicação, porém, depende da observância das regras regimentais e das justificativas admitidas.

Presidência será questionada sobre aplicação dos descontos

O esclarecimento da ALERR apresenta a regra prevista no Regimento Interno, mas não confirma, por si só, se os descontos serão efetivamente aplicados aos deputados que eventualmente tenham faltas passíveis de sanção.

A questão central é saber quais ausências foram registradas, se houve justificativas aceitas e quais providências administrativas serão adotadas pela presidência da Assembleia.

A fiscalização da assiduidade parlamentar é relevante para a transparência pública e para o acompanhamento do funcionamento do Poder Legislativo estadual.

Como a população pode acompanhar

Segundo a Superintendência de Comunicação da ALERR, a população pode consultar as pautas das sessões, os projetos em tramitação e outras informações sobre a atividade parlamentar por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível nos canais oficiais da Assembleia.

A reportagem também busca esclarecimentos sobre a aplicação dos descontos previstos no Regimento Interno. Até o momento, a ALERR informou as regras para a penalização por faltas, mas não confirmou se os descontos serão aplicados aos parlamentares que eventualmente tenham ausências sem justificativa aceita.

Equipe Editorial – Roraima TV