A população de Normandia, no interior de Roraima, pode contar com atendimento jurídico gratuito da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) até sexta-feira, 23 de outubro. A ação da Defensoria Itinerante ocorre em dois pontos do município e oferece orientação jurídica e atendimento a demandas relacionadas à família e à documentação civil.

Na Comunidade Raposa I, os atendimentos estão previstos para esta terça-feira (20), na Escola Estadual Indígena Viriato Raposo. Já na sede de Normandia, a equipe atende no Ginásio Poliesportivo, de quarta-feira (21) a sexta-feira (23).

Entre os serviços disponíveis estão reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda, pensão alimentícia, divórcio sem bens e reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetiva. A iniciativa também contempla solicitações de assentamento tardio de registro civil indígena.

A equipe presta ainda orientações sobre processos acompanhados pela Defensoria e recebe demandas relacionadas ao registro civil, incluindo emissão de segunda via, retificação, restauração e suprimento de registro de óbito.

Documentos necessários

Para receber atendimento, os interessados devem comparecer ao local correspondente à sua comunidade, levando documentos pessoais e aqueles relacionados ao caso. Entre os documentos recomendados estão RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda, se houver.

Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, também é importante apresentar a documentação dos menores.

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e facilitar o atendimento jurídico gratuito para moradores do município, inclusive em comunidades indígenas.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Roraima (CCOM/DPE-RR).

Equipe Editorial – Roraima TV